17/05/2022

Bitcoin é uma criptomoeda, dinheiro eletrônico para transações financeirasO Senado aprovou, nesta terça-feira (26/4), oprojeto de lei que regulamenta o mercado decritpomoedas. A proposta segue para análise pela Câmara. As criptomoedas representam um dinheiro virtual,negociado pela internet. O projeto traz diretrizes para nortear a regulamentação infralegal, a proteção e defesa do consumidor, a transparência das operações e o combate a crimes financeirosrelacionados. O governo federal indicará um órgão para regulação do setor. Os sistemas e plataformas para compra e venda serão supervisionados e fiscalizados. As corretoras desses ativos deverão registrar todas as transações que ultrapassarem determinados limites. O texto ainda cria o crime de fraude na prestação deserviços de ativos virtuais, com pena entre dois e seis anos e multa. As prestadoras de serviços de ativos virtuais poderão ser responsabilizadas por crimes financeiros da mesma forma quebancos e outras empresas. Além disso, o PL isenta a tributação da compra de maquinário para processamento e mineração de criptomoedas, desde que as empresas usem fontes renováveis de energia elétrica nos equipamentos. ConJur - Senado aprova projeto de lei que regula mercado de critpomoedas...