18/11/2021

O presidente do Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo, Pedro Alves de Souza Junior, e o Tecnólogo José Paulo Garcia, que é membro do GT, estiveram presentes na sessão. - Foto: Marck Castro/Confea

Nesta quarta-feira, 17 de novembro de 2021, durante a Sessão Plenária nº 1584, o plenário do Confea aprovou, por unanimidade, o relatório final do Grupo de Trabalho Regulamentação Tecnólogos (GTRT) e a minuta de texto de projeto de lei do Senado propondo a regulamentação do exercício da profissão de Tecnólogos das áreas do Sistema Confea/Crea.

O presidente do Sindicato dos Tecnólogos do Estado de São Paulo, Pedro Alves de Souza Junior, e o Tecnólogo José Paulo Garcia, que é membro do GT, estiveram presentes na sessão e comemoraram a aprovação da proposta apresentada pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap). 

"Fomos acompanhar o evento da regulamentação da profissão dos Tecnólogos e a inclusão dos Tecnólogos na Lei 5.194. Tivemos duas votações muito positivas para nós Tecnólogos: uma votação por unanimidade e uma votação de 16 votos a 1", comenta o presidente do Sindicato. "Tivemos uma semana produtiva e de muito trabalho. Conversamos com os deputados sobre a Lei 5.194, a Lei da Engenharia, que vai nos incluir e deve tramitar na Câmara dos Deputados", ressalta Pedro. Segundo ele, a presença do Sindicato na plenária foi para que regulamentação aconteça o mais rápido possível. "Todas as plenárias foram longas e de muito trabalho. Tivemos êxito e isso é muito importante. Foi muito bom ter acompanhado, ter feito um trabalho de base indo lá com os nossos conselheiros de São Paulo", conclui.

O presidente da Federação Nacional dos Tecnólogos (FNT), tecg. seg. trab. José Gomes de Andrade Filho também acompanhou a votação.

De acordo com a minuta, não há justificativas para que a profissão de Tecnólogos não seja regulamentada, pois a evolução e as transformações socioeconômicas do Brasil estão relacionadas diretamente à tecnologia, à mão de obra qualificada, ao empreendedorismo, ao profissionalismo e à geração de empregos. O texto destaca ainda que o Ministério da Educação, elaborou o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia como inovação do Ensino Superior e, apresenta soluções para dotar o país a curto prazo, com profissionais de cursos superiores para atender as demandas imediatas para o desenvolvimento da nação brasileira.

Está na mesa diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2245/2007 que regulamenta o Exercício da Profissão de Tecnólogos, no entanto o PL trata da regulamentação do Exercício da Profissão de todos os Tecnólogos e isto causou divergências entre outras categorias. Desta realidade surge a necessidade de regulamentar o exercício da profissão de Tecnólogos. 

Confira as fotos da sessão plenária 1.584 do Confea

Na justificativa da proposta os conselheiros defendem que “para sanar possíveis e futuras irregularidades referentes à fiscalização do exercício da profissão de Tecnólogos das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, apresentamos o presente Projeto de Lei do Senado que tratará exclusivamente da regulamentação do exercício dos profissionais Tecnólogos das áreas do Sistema Confea/Crea.” Com aprovação da minuta, ficou definido que a Assessoria Parlamentar do Confea promoverá a articulação política e administrativa a fim de efetivar a aprovação da minuta da proposta legislativa. 

 Fonte: Confea