06/06/2022

Atualmente, as empresas têm de recolher seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento. - Imagem Pixabay

Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira, 3, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma única data de vencimento.

Atualmente, as empresas têm de recolher seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento. A demanda veio do setor privado como forma de reduzir o custo com burocracias e custos tributários.

“Isso representa uma economia para o governo com a gestão das diversas guias e não afeta o orçamento. E (também) para as empresas, que tem impacto imediato na inflação”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, que participou do encontro com o ministro.

De acordo com Batista, a demanda dos empresários era que os tributos federais fossem unificados em uma só guia, a ser paga no último dia útil de cada mês. No entanto, os técnicos do governo argumentaram que isso não seria possível porque é necessário transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do mesmo mês.

Em virtude disso, os técnicos estudam qual o último dia possível para o vencimento que permita a repartição dentro do mesmo mês, como determina a legislação.

GUIA ÚNICA

A proposta é de que, em uma única guia, os empresários conseguiriam pagar o PIS/Cofins, o IPI, o IRPJ/CSLL e as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A equipe econômica espera tirar o projeto do papel no segundo semestre.

A demanda original apresentada pelos empresários ao governo previa mais prazo para o pagamento dos impostos, o que foi descartado pela equipe econômica porque a medida teria impacto no caixa do Tesouro.

Guedes promete unificar data de pagamento de tributos das empresas – Sistema FENACON